Onde é (ou não) permitido fumar? Alterações à lei do tabaco a votos

12 May 2017
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12 Maio 2017

Fumador

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As votações ocorreram no grupo de trabalho sobre o tabaco, constituído dentro da comissão parlamentar de Saúde, para debater uma proposta de lei do Governo de alteração da lei do tabaco. As votações são indiciárias e não definitivas. As propostas irão ser votadas ainda na comissão de Saúde e no plenário. A proposta de lei do Governo incide basicamente em duas questões, a proibição de fumar a menos de cinco metros de locais como escolas, hospitais, creches ou jardins-de-infância, e a equiparação de produtos como cigarros eletrónicos ou tabaco aquecido aos cigarros tradicionais. Os deputados do grupo sobre o tabaco votaram na quarta-feira alterações à proposta do Governo e aprovaram a equiparação dos novos produtos de tabaco aos cigarros comuns, pelo que no futuro, se se confirmar a votação, não será possível usar, por exemplo, um cigarro eletrónico em locais onde já é proibido fumar os cigarros tradicionais.
No entanto, a parte da proposta de lei sobre a proibição de fumar junto de hospitais ou escolas foi chumbada pelos deputados, pelo que, a manter-se a votação, não vai haver alteração nessa matéria.
Organizações ligadas à saúde têm defendido a proibição de fumar em determinados locais ao ar livre, como junto de escolas ou hospitais, e criticam a posição maioritária dos deputados do grupo de trabalho.
TH 2017

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